Maio 14 2009

ACTUALIZAÇÂO

 


Regularização de Títulos de Utilização de Recursos Hídricos existentes à data de 31 de Maio de 2007 – 31 de Maio de 2010

Foi prorrogado até 31 de Maio de 2010 o prazo para a regularização dos títulos de utilização de recursos hídricos estabelecido na lei, inicialmente previsto para 31 de Maio 2009. Esta prorrogação deve-se ao facto de as Administrações de Região Hidrográfica terem entrado em funções em Outubro de 2008, o que não permitiu desenvolver ainda uma campanha alargada de divulgação daquela obrigação, de forma a assegurar o maior número possível de adesões, permitindo, assim, atingir o objectivo de dispor de um inventário tão completo quanto possível das utilizações dos recursos hídricos e diminuir o risco de sanções sobre os utilizadores não titulados.
Mais informações ver folheto informativo.

publicado por BEoliveirasantamaria às 16:30

pesquisar
 
Maio 2009
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2

3
4
5
6
7
8
9

10
11
12
13
15
16

17
18
20
21
22
23

24
25
26
27
28
29
30

31


comentários recentes
Obrigado pelas palavras de incentivo. Sabes perfei...
Caro Amigo Marcelo Mais uma etapa difícil se avist...
Meu caro Senhor Ricardo, Penso que não leu com ate...
Ora viva Sr. Ricardo, fiquei um bocado admirado co...
Sou um jovem e em principio irei ingressar numa da...
Muitas promessas , e pouca obra apresentada ao fim...
E mais um ano sem espaços ludicos para as nossas c...
estou a gostar de ver!!! muito bem
Bom trabalho. Continuem.CFernandes
RSS